Presidente: Maria Pereira Nunes Oliveira
Vice-Presidente: Clemildo Tomaz de Oliveira
Membro: Uelliton José Machado Oliveira
Regimento Interno
Seção IV
Da Competência Das Comissões Permanentes
Art. 82 – Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, inclusive patrimônio histórico cultural, desportivo e relacionados com a saúde, o saneamento e assistência e previdência sociais em geral.
Parágrafo Único – A Comissão de Educação, Saúde e Assistência apreciará obrigatoriamente as proposições que tenham por objetivo:
I- Concessão de bolsa de estudo;
II- Reorganização administrativa da Prefeitura nas áreas de educação e saúde;
III- Implantação de centros comunitários e creches, sob o auspício oficial.