ACESSO À
INFORMAÇÃO
acessibilidade
ACESSO À
INFORMAÇÃO

Comissão de Obras e Serviços Públicos

Presidente: Rômulo Alves de Oliveira
Vice-Presidente: Clemildo Tomaz de Oliveira
Membro: Maria Pereira Nunes Oliveira

Regimento Interno
Seção IV
Da Competência Das Comissões Permanentes

Art. 81 – Compete à Comissão de Obras e Serviços Públicos opinar nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares.

Parágrafo Único – A Comissão de Obras e Serviços Públicos opinará, também sobre a matéria do Art. 79, § 3º, III e sobre o Plano de Desenvolvimento do Município e suas alterações.